Pouco conhecido Fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins.

O candidato que é um produto de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato para este exercício do cargo público.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

Se for eliminada pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo de que a elimine do concurso.

A medida vale de modo a as principais cidades do país. Tal ordem por importância é definida pelo setor do estratégia dos Correios. Porto União continua, pelo menos por enquanto, com CEP único.

arruda disse: 08/07/2015 às 17:19 ola Dra fui absolvido do 1 processo criminal por furto conseguimos provar minha inocência nesse processo quero executar concurso pra PM se for aprovado meu advogado disse que nao posso ser eliminado e exatamente se for posso entrar utilizando 1 mandado por segurança queria essa Saber da senhora Muito mais detalhada como tenho medo por criar e nãeste ser aprovado na investigaçao social e ser eliminado desde ja bastante obrigado

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO Utilizando DOIS PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃEste PENAL E DA PRESCRIÇÃO. PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem por agravo do instrumento, com pedido por efeito suspensivo, interposto através Uniãeste contra decisão qual, em ação ordinária, deferiu pedido do antecipação por tutela de modo a qual a ora recorrida participasse do curso de formação do concurso púbico de modo a cargo do Agente Penitenciário Federal, superando sua nãeste recomendação na fase do investigação social, uma vez que ela havia respondido a dois processos judiciais: (i) 1 por direção perigosa, em razãeste de manter-se supostamente embriagada, no qual a punibilidade foi extinta por deter sido realizada transação penal e (ii) outro pela prática da infraçãeste penal descrita no antigo art. 16 da Lei nº seis.368/76, revogada pela Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade também igualmente similarmente identicamente conjuntamente extinta em virtude da ocorrência da prescriçãeste. A União alega qual tais fatores devem ser levados em consideraçãeste na investigaçãeste social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transação penal, esta não Têm a possibilidade de servir de fundamento para a nãeste recomendação por candidato em concurso público na fase por investigaçãeste social, uma vez que a transação penal prevista no art.

Hoje fui me escrever para o concurso do conselho tutelar da minha cidade, dentre ESTES documentos exigidos, estava “reconhecida a idoneidade moral comprovada mediante a certidão negativa dos cartórios por protestos por títulos.

 possuidor por registro policial na condição de averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possível tentar reverter a eliminação, pois trata-se de fato antigo, e ainda este candidato já cumpriu sua pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não pode um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOção do candidato. Assim sendo, já entendeu o STJ:

Ressalto qual, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes no formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Quais sãeste os limites legais de modo a qual ocorra tal investigação? O investigado Têm a possibilidade de recorrer de alguma MANEIRA, dependendo do resultado?

Este candidato de que já foi punido com demissãeste poderá ser eliminado do concurso na fase de investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa.

A delegaçãeste brasileira será chefiada por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB e atual presidente da comissão constitucional da entidade.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. ABSOLVIÇÃEste JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administraçãeste respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas de que se referem à investigaçãeste social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – Nãeste havendo sentença condenatória transitada em julgado, este princípio da presunçãeste por inocência resta maculado, ante a eliminação do candidato a cargo público, ainda na fase por investigaçãeste social do certame, por ter sido verificada a existência por inqufoirito ou proceder penal em fernanda tórtima idade curso à época.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem como se já praticou ilícitos penais.

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