Mauro Martins nepotismo para Leigos

III - por edital publicado pelo Diário Oficial da Uniãeste quando este seu destinatário não for localizado.

Caso não se forme turma do curso/campus/turno para este qual este aluno se matriculou usando este benefício da bolsa integral, ele poderá optar i) pelo mesmo curso em outro campus ou turno, se existir; ii) por outro curso com mensalidade igual ou menor do qual a do curso em de que está matriculado; ou iii) por outro curso usando mensalidade elevado do que a do curso em que está matriculado, caso em de que deterá por pagar a diferença do mensalidades durante toda a vigência da bolsa.

Ao Nesse caso determinar, este acórdão acabou por responsabilizar pessoalmente o advogado pela litigância do má-fé, como determina qual os honorários a que tinha direito sejam "zerados".

(1)Usando a ressalva por que tal postulado nãeste se aplica aos danos extrapatrimoniais, por óbvia impossibilidade ontológica: "A regra da simetria do art. 944, caput, do Palavra Civil incide só em danos patrimoniais, pois não há como mensurar monetariamente a 'extensãeste' do estrago extrapatrimonial: nesse caso, este qual cabe é uma ponderação axiológica traduzida em valores monetários" (MARTINS-COSTA, Judith; PARGENDLER, Mariana Souza.

“Se a todos é dado o direito de ajuizar a ação, é sempre assegurado ao ré especialmenteu o direito de contrapor-se a ela, por defender-se, impugnando a pretensãeste do autor, e apresentando os argumentos necessários de modo a o convencimento do juiz.

Portanto é de que em França, de modo a a conversãeste do pensão em pagamento único, adota-se este de que se chama de barème por capitalisation, como FORMATO do transformar em capital fixo des revenues périodiques(32). Utilizando a redução do valor, compensa-se a vantagem decorrente da antecipaçãeste do pagamento. Em Portugal, a jurisprudência, inclusive a do Supremo Tribunal por Justiça, chama a atençãeste de modo a a necessidade de, em caso do pagamento do pensãeste em uma só parcela, "subtrair este benefício respeitante à recepção antecipada por capital", efetuando "uma dedução correspondente à entrega imediata e integral do capital", tudo de modo a qual não se verifique "um enriquecimento nenhumas causa do lesado, ou credor, à batalha alheia"(33).

Trata-se do uma contribuição compulsória, o de que significa dizer qual, todos aqueles de que pertencerem a uma categoria deverãeste criar este pagamento desta contribuição, ainda que nãeste sindicalizados.

5. ESTES danos eventualmente causados pela conduta do advogado deverão ser aferidos em ação própria de modo a esta finalidade, sendo vedado ao magistrado, nos próprios autos do processo em que fora praticada a alegada conduta do má-fé ou temerária, condenar o patrono da Parcela nas penas a qual se refere este art. 18, do Aviso por Processo Civil.

- Tal novidade só regula as situações ocorridas após a entrada em vigor do Ordenação Civil, porquanto a legislação aplicável em matfoiria do responsabilidade civil é aquela vigente ao tempo em qual se produz o dano, pois a lei nova nãeste Têm a possibilidade de retroagir a fim do disciplinar evento link anterior à tua vigência;

(119)Embora seja possível atribuir ócio a tais expressões, já de que uma Saber "inadequada e obscura" equivale à ausência por informação, foram estes ESTES adjetivos usados pelo CDC, diploma qual tutela de modo Muito mais incisivo o direito à informação: "Lei nº oito.

Nesse aspecto, É possibilitado a-se observar que este poder jurisdicional é exclusivo do Poder Judiciário.  Logo, qualquer decisãeste de que implique em alguma penalidade aos sujeitos que tem vinculo com este Tribunal.

Após assumir a presidência do TJ/SP ontem, este desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, quando questionado A cerca de auxílio-moradia, disse qual recebe este benefício, de que o valor é baixo e qual o auxílio nada mais é do qual "um salário indireto".

Para a manutençãeste DE bolsas integrais, ESTES beneficiados nãeste podem ter mais de uma disciplina em regime de dependência em o curso todo, a ser que, em nenhuma hipótese, a bolsa dará eventual disciplina a ser cursada pelo candidato em regime de dependência ou por adaptaçãeste nem cobrirá despesas nãeste relacionadas às mensalidades, tais tais como emissãeste de papelada, requerimentos em global, provas substitutivas, entre outras.

Este verbo "exigir" traduz a força imperativa com que o novel instituto foi trazido ao ordenamento, de modo a obstar tergiversações. Não se trata por abuso da interpretação filológica (83), mas do reconhecer seu sentido unívoco (84) pelo caso.

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